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SPED - Sistema Público de Escrituração Digital

RNC - Diretor Comercial Sr. Marcos Apóstolo

O Sistema Público de Escrituração Digital foi instituído pelo Decreto 6.022, de 22 dejaneiro de 2007, como parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) doGoverno Federal, e constitui-se de um grande avanço na informatização darelação entre o Fisco e os contribuintes. De modo geral, consiste na modernização da atual sistemática do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações fazendárias e aos órgãos fiscalizadores, através da certificação digital para assinatura dos documentos eletrônicos, a fim de garantir a validade jurídica dos mesmos apenas na sua forma digital. Seus principais objetivos são: promover a integração dos fiscos federal, estaduais emunicipais, mediante a padronização e compartilhamento das informações contábeis e fiscais; racionalização e uniformização das obrigações acessórias para os contribuintes e; tornar mais célere a identificação de ilícitos tributários, através da rapidez no acesso às informações e da fiscalização maisefetiva das operações com o cruzamento de dados e auditoria eletrônica. Comoalerta profissional, vale dizer que as informações devem ser melhoradas, pois ofisco vai acompanhar a movimentação das empresas envolvidas no sistema em temporeal, ou seja, sua empresa estará sendo vigiada. Qualquer deslize podesignificar grande prejuízo aos empresários, pois anteriormente, o tempo deprescrição era de cinco anos, coisa que agora não acontece mais, pois a fiscalização é imediata.