A Reforma Tributária no Brasil

Posted on junho 28th, 2011 por RNC

Reforma tributária é um pacote de mudanças que ocorrem na atual estrutura e na legislação de impostos, taxas e contribuições vigentes no país. O STF (Supremo Tribunal Federal) é quem decide se essas propostas devem ou não acontecer e como elas serão realizas.

A reforma tributária interfere em todos os recursos que são transferidos do setor privado para o setor público, além de garantir melhores recursos para serviços básicos que são destinados a sociedade. O principal objetivo dessa reforma é priorizar o crescimento da economia brasileira que tem seus maiores problemas ligados aos impostos indiretos sobre serviços e bens.

Tal reforma é um tema bastante discutido, principalmente porque interfere diretamente na economia do país. Alguns dos objetivos propostos são o reconhecimento de incentivos fiscais concedidos até 5 de julho de 2008, criação obrigatória do código de defesa do contribuinte, redução da contribuição previdenciária dos empregadores de 20% para 14%, criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), modificações na sistemática de cobrança e cálculo do ICMS e punição aos estados que continuarem a conceder incentivos fiscais indiscriminados.

É fundamental para a sociedade o envolvimento da classe contábil na elaboração da proposta de reforma, pois o conhecimento na área contribuirá para um projeto concreto, ou seja, que defenda a redução de tributos e que realmente seja realizada uma ampla reforma tributária. Do ponto de vista empresarial, alguns políticos-empresários querem a redução de impostos pagos pelas empresas e o aumento dos impostos sobre a população, o que gera um grande conflito de interesses nas decisões relacionadas à reforma tributária.

Esse conflito de opiniões e interesses é um dos motivos da reforma tributária ainda não ter sido votada no congresso, já que os envolvidos ainda não conseguiram chegar a um consenso. Contudo, não há dúvidas que o Brasil precisa dessa reforma o quanto antes, e que essa desobrigue tanto as empresas como a população da maior carga tributária do mundo. Agora é torcer para que cheguem logo a um acordo justo para sociedade e empresas.

O que acham da Reforma Tributária, acreditam que é possível ela realmente ser realizada no Brasil?

Tags: contabilidade, imposto, redução de impostos, reforma tributária, rnc, tributos

A instalação de empresas estrangeiras no Brasil

Posted on maio 31st, 2011 por RNC

O Brasil está ganhando cada vez mais destaque na economia mundial, principalmente devido seu desenvolvimento econômico que vem crescendo em ritmo acelerado nos últimos anos. Com isso, o país acaba sendo cada vez mais o alvo de empresas internacionais, o que gera grandes investimentos de grupos estrangeiros. Com tantas organizações visando o mercado brasileiro, como ocorre a instalação dessas empresas no país?

Para que essas empresas possam se instalar aqui, elas devem realizar um processo de legalização e internalização por meio de normas regulamentadoras, fiscais e trabalhistas exigidas pelo mercado brasileiro. Esse é um processo que ocorre em Brasília nos órgãos de imigração. Além da autorização de trabalho e visto para o estrangeiro responsável pela empresa, são necessárias também informações que comprovem o investimento no país.

Na maioria dos casos, as empresas multinacionais não vêm para o Brasil com o intuito de burlar direitos sociais, trabalhistas ou ambientais, mas existem as exceções, que apesar de ainda serem minoria, devem ser combatidas rigorosamente. Das 500 maiores empresas globais, 420 atuam de certa forma no Brasil, o que revela a expansão do mercado brasileiro.

Com o país vivendo esse bom momento econômico, a demanda por serviços de internalização e instalação de empresas estrangeiras cresceu, abrimos as portas para organizações de capital estrangeiro, o que gera mais dinheiro, novas tecnologias e mais empregos.

A política e a economia são os principais fatores que atraem as empresas que desejam ampliar seus negócios. Segundo um estudo realizado pelo Grupo Atradius em parceria com a revista britânica The Economist, 70% das empresas mundiais têm o Brasil como mercado prioritário de investimentos na América Latina atualmente.

Todo esse aumento da presença do capital internacional é visto como algo positivo para o nosso país, pois as empresas multinacionais podem importar suas práticas sociais e trabalhistas para o país e trazer cada vez mais inovação.

Tags: contabilidade, economia mundial, empresas multinacionais, Gestão empresarial, rnc

As mudanças para pequenos e micro empresários

Posted on dezembro 23rd, 2010 por RNC

Você finalmente tomou a iniciativa de abrir o próprio negócio. Passou por todas aquelas dúvidas e indecisões que quase todo novo empreendedor passa, como a escolha do ramo a seguir, o nome da empresa, a estrutura, além de fatores como tempo dinheiro e burocracia que atrapalham a vida de qualquer empresário. Todos sabemos como é difícil abrir e manter uma empresa, mas para 2011 há algumas mudanças que poderão facilitar a vida de pequenos e micro empresários:

Simples Nacional – há um Projeto de Lei Complementar (PLP), que entrará em votação no Congresso Nacional, que prevê o aumento do teto para enquadramento no Simples Nacional, dos atuais R$ 240 mil por ano para R$360 mil no caso de microempresas e de R$ 2,4 milhões anuais para R$ 3,6 milhões, nas pequenas empresas.

Microempreendedor Individual (MEI): este PLP também estabeleceu regras ao MEI, dentre as quais se destacam o processo de registro, redução à zero dos valores referentes a taxas, lucros eventuais e demais custos relativos à abertura e registro.

Certificado Digital: a partir de 2011, o governo paulista irá arcar com os custos para que as micro e pequenas empresas tenham a Certificação Digital, podendo assim acessar o Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC). Este certificado digital funciona como um documento eletrônico com validade jurídica, que permite realizar operações eletrônicas com mais segurança, pois utiliza procedimentos lógicos e matemáticos complexos que asseguram a confiabilidade das informações.

Estatuto Nacional da Microempresa (ME) e da Empresa de Pequeno Porte (EPP) – por enquanto, não há nenhuma mudança prevista para o estatuto, porém não podemos deixar de destacar a importância dele para os pequenos negócios no Brasil. Além de gerar empregos, ele possibilitou a participação das empresas de pequeno porte nas compras governamentais. Este ano, o estatuto completou quatro anos de implantação.

Parece que boas novidades estão por vir para os empreendedores, que mesmo com algumas dificuldades aparentes, as micro e pequenas empresas representam quase 99% do total de empreendimentos do país. Com as mudanças no setor empresarial e burocrático, esses dados podem aumentar cada vez mais.

Tags: burocracia, empreendedor, empreendedorismo, empresa, empresarial, negocio, rnc, simples nacional

Cuidado com a malha fina!

Posted on março 15th, 2010 por RNC

Teve início no começo de março as entregas de declarações do Imposto de Renda e desde então esse assunto está entre os mais comentados pela população e a mídia em geral. Existem alguns termos que nem todos entendem, por exemplo, você sabe o que significa a expressão “malha fina”?

O termo é usado para se referir ao sistema utilizado para fazer a revisão de todas as declarações. Mecanismos como a implantação de formulários eletrônicos ajuda a manter o controle e a fiscalização. Com os dados financeiros disponíveis, a Receita consegue, entre outras coisas, fazer o cruzamento de informações e descobrir as ilegalidades.

Atualmente a Receita da Fazenda tem 26 declarações, nas quais é possível conhecer os detalhes da renda e consumo do contribuinte. O Ideal é que as pessoas conheçam bem os mecanismos de checagem de informações que estão sendo utilizados, além de estar sempre em dia com a Receita, é claro.

Se você tem uma movimentação financeira muito alta, deve ficar atento para que haja uma justificativa adequada, baseada em documentos e comprovantes legais. Do contrário, caso não consiga comprová-los, corre o risco de ser processado por omitir receita. No caso de dúvidas, o melhor é tentar esclarecê-las antes de iniciar a declaração, assim você evita a dor de cabeça que é cair na malha fina.

Se tiver alguma dúvida na hora de declarar, utilize nosso Formspring www.formspring.me/redernc

Tags: contabilidade, IRPF, malha fina, rnc