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Mudanças na contabilidade pública

Posted on outubro 27th, 2010 por RNC

Assim como a das empresas a contabilidade pública também sofrerá alteraçõesEstamos em clima de expectativa para saber quem irá assumir a presidência nos próximos quatro anos. No meio de tantas incertezas, os candidatos devem ir se preparando para algo que já é fato, as mudanças na contabilidade pública.

O IFRS, (International Financial Reporting Standard) padrão internacional de contabilidade, já é uma realidade dentro das empresas, que tiveram que se adaptar a algumas mudanças. O setor público também não vai ficar de fora desta, a contabilidade pública também terá que se adequar a um novo IPSAS (International Public Sector Accounting Standards). Entenda melhor a contabilidade do setor público:

Contabilidade pública: é a responsável pelo registro das receitas e despesas que são estabelecidas no Orçamento Público aprovado para cada exercício. Além disso, faz parte de suas incumbências controlar as operações de crédito, a divida ativa, os valores e as obrigações. Enfim, cabe a contabilidade pública permitir que a sociedade interprete as informações e entenda a evolução e a situação orçamentária tanto do governo federal quanto dos estados e municípios.

As mudanças: o padrão IPSAS passará a ser obrigatório para a União e os Estados a partir de 2012 e em 2013 para os municípios. No entanto, os estados que desejarem tem a permissão legalizada para já iniciarem as mudanças a partir deste ano. Com o novo padrão, o demonstrativo financeiro do setor público será semelhante ao das empresas, que costuma ser divulgado nos jornais. O balanço patrimonial, a demonstração de resultados, receitas, despesas, que atualmente são lançados de um caixa e permanecem ocultos, com a implantação do IPSAS, passam a ser lançados pelo regime de competência e toda a sociedade passa a ter acesso.

As mudanças na contabilidade pública prometem transformar a sociedade de maneira significativa. A partir delas, podemos ter uma visão mais real e abrangente dos custos do setor público, é uma maneira de obtermos um registro confiável do nosso patrimônio e consequentemente fica mais fácil de a cobrança e participação da sociedade para fazer o uso dos bens públicos da melhor forma possível.

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As vantagens e desvantagens da obrigatoriedade do ponto eletrônicoO setor empresarial vem sofrendo inúmeras transformações. Uma das mais recentes e que tem agitado a classe é a obrigatoriedade do ponto eletrônico. O Ministério do Trabalho determinou que todas as empresas que possuem mais de 10 funcionários são obrigadas a utilizar algum sistema de controle de ponto, que não precisa ser necessariamente eletrônico, pode ser manual ou mecânico, por exemplo. O prazo para as organizações adaptarem-se a nova regra venceria agora no dia 29 de agosto, mas acabou sendo adiado para março de 2011.

O que motivou o Ministério do Trabalho a estipular uma nova data para as empresas foi à preocupação com a falta de equipamentos para o cumprimento da lei. Aproveitando o novo prazo para a obrigatoriedade do ponto eletrônico, é importante não deixar para a última hora e já ir se preparando. Entenda as vantagens e desvantagens do ponto eletrônico:

Vantagens:

Com a adesão do ponto eletrônico, o controle de entrada e saída de cada trabalhador passará a ser mais organizada, já que cada registro efetuado no Registrador Eletrônico de Ponto (REP) obrigatoriamente deverá emitir um comprovante. O ponto eletrônico traz uma segurança jurídica maior para as empresas. O aparelho possui uma memória que não pode ser apagada, assim fica mais fácil para o empregador comprovar as informações alegadas pelos funcionários. Com isso, a tendência é que as ações trabalhistas diminuam.

Desvantagens:

A implantação do Registrador Eletrônico de Ponto pode ter um alto custo para as corporações. As pequenas e microempresas são as que mais sentirão o impacto, pois serão obrigadas a investir tanto nos equipamento, quanto nos procedimento técnicos e operacionais, além do comprovante impresso que deverá ser emitido. Para se ter uma base, um relógio de médio porte, que é um dos itens básicos para atender a nova norma, custa para as empresas em torno de R$2.500,00 à R$ 3.600,00.

De fato a obrigatoriedade do ponto eletrônico nas empresas gera muita discussão dentro do setor empresarial atraindo tanto opiniões positivas quanto negativas ao sistema. No entanto, é importante ter em mente que a medida tem o objetivo de beneficiar tanto empregados quanto empregadores.

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