Muitas pessoas já estão na correria para organizar os documentos necessários para a entrega da declaração, a qual o prazo começou no dia 1º de março e vai até o dia 29 de abril. Para contadores e contribuintes, esse início de ano trouxe algumas mudanças em relação ao Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).

Assim como nos anos anteriores, a Receita Federal implantou mais mudanças no preenchimento do formulário. Em cada campo do documento, o programa irá informar qual é a melhor opção para ter uma restituição maior, se é a completa ou simplificada. Outra mudança é que no recibo de envio, o programa informará as possíveis pendências do contribuinte nas declarações dos últimos cinco anos. Confira abaixo outras mudanças importantes que devem ser destacadas:

- Formulários de declaração de IR: Não mais será possível a entrega do impresso. A Receita agora disponibiliza outras formas de declarar, pela internet ou mediante a apresentação de disquetes em agências bancárias;

- Limite mínimo de renda anual: quem recebeu em 2010 rendimentos tributáveis (salário ou aposentadoria) acima de R$ 22.487,25, deve fazer a declaração. Antes o valor era de R$ 17.215,08, lembrando que o desconto de 20% na declaração permanecerá. Entretanto caso o contribuinte tenha imposto a recuperar deverá apresentar a declaração.

- Impostos a pagar: o imposto que o contribuinte tem a pagar poderá ser dividido em até oito cotas mensais, desde que o imposto total seja superior R$100,00 e nenhuma das cotas sejam inferiores a R$ 50,00;

- Declaração de bens e dívidas: o contribuinte ainda deve relatar na declaração os bens, direitos e suas dívidas, porém ficam dispensados de informar os saldos em contas correntes bancárias abaixo de R$ 140. Também devem ser declarados os bens móveis, exceto carros, embarcações e aeronaves com valor abaixo de R$ 5 mil, além de valores de ações, e ativos em ouro. As dívidas dos contribuintes ou seus dependentes, que sejam menores do que R$ 5 mil, também não precisam ser declaradas.

- Programa de declaração: o programa está com novo layout e ferramentas que facilitam a utilização. O sistema de ajuda está mais simples para navegar, assim o contribuinte consegue saber com mais facilidade o que está acessando e o comparativo de declaração completa ou simplificada já fica disponível na tela.

Fique atento, pois a pessoa que não entregar a declaração do IRPF 2011 no prazo estipulado estará sujeita à multa minima de R$ 165,74 e a máxima pode chegar a 20% do IR devido. É importante que o contribuinte fique atento a essas mudanças e observações para que evite possíveis infrações, fraudes ou que caia na malha fina por pequenos detalhes e erros.

                          

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De acordo com a lei, os contribuintes são obrigados a desistir de ações sobre inclusão ou reinclusão em outro parcelamento. Com a entrada da Portaria conjunta nº 6, a desistência de ações deveria ocorrer até 30 dias após a ciência do deferimento da adesão ao Refis. Agora surgiu outra portaria, a de nº 11, de 2009, publicada há poucos dias no Diário Oficial da União. Essa portaria determina que os contribuintes devem desistir de ações judiciais até o dia 30 de dezembro para incluir os débitos discutidos no parcelamento. O detalhe é que ele tem que fazer isso antes de saber se a adesão foi deferida, já que a Receita e a Procuradoria Geral da União só devem fazer a consolidação dos débitos que entrarão no Refis no primeiro semestre de 2010. Resultado: o contribuinte terá que arcar com o risco de desistir da ação judicial, não ter o parcelamento aceito e, ainda por cima, não poder voltar atrás.

Quem deve arriscar, então? Os contribuintes que quiserem fazer o pagamento à vista podem ficar mais tranqüilos, afinal o governo quer receber. Dificilmente esses contribuintes não receberão os benefícios da lei. Agora, quem quiser fazer o parcelamento em até 180 meses precisa de auxílio de profissionais da área contábil. É essencial que se faça estudos em cima de cada caso para que sejam avaliadas as reais possibilidades de se ter o parcelamento aceito e se vale a pena correr o risco. Uma coisa é certa: há que se pesar muito bem as vantagens e desvantagens para não ter dor de cabeça à toa no futuro.

                          

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