Você finalmente tomou a iniciativa de abrir o próprio negócio. Passou por todas aquelas dúvidas e indecisões que quase todo novo empreendedor passa, como a escolha do ramo a seguir, o nome da empresa, a estrutura, além de fatores como tempo dinheiro e burocracia que atrapalham a vida de qualquer empresário. Todos sabemos como é difícil abrir e manter uma empresa, mas para 2011 há algumas mudanças que poderão facilitar a vida de pequenos e micro empresários:
Simples Nacional – há um Projeto de Lei Complementar (PLP), que entrará em votação no Congresso Nacional, que prevê o aumento do teto para enquadramento no Simples Nacional, dos atuais R$ 240 mil por ano para R$360 mil no caso de microempresas e de R$ 2,4 milhões anuais para R$ 3,6 milhões, nas pequenas empresas.
Microempreendedor Individual (MEI): este PLP também estabeleceu regras ao MEI, dentre as quais se destacam o processo de registro, redução à zero dos valores referentes a taxas, lucros eventuais e demais custos relativos à abertura e registro.
Certificado Digital: a partir de 2011, o governo paulista irá arcar com os custos para que as micro e pequenas empresas tenham a Certificação Digital, podendo assim acessar o Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC). Este certificado digital funciona como um documento eletrônico com validade jurídica, que permite realizar operações eletrônicas com mais segurança, pois utiliza procedimentos lógicos e matemáticos complexos que asseguram a confiabilidade das informações.
Estatuto Nacional da Microempresa (ME) e da Empresa de Pequeno Porte (EPP) – por enquanto, não há nenhuma mudança prevista para o estatuto, porém não podemos deixar de destacar a importância dele para os pequenos negócios no Brasil. Além de gerar empregos, ele possibilitou a participação das empresas de pequeno porte nas compras governamentais. Este ano, o estatuto completou quatro anos de implantação.
Parece que boas novidades estão por vir para os empreendedores, que mesmo com algumas dificuldades aparentes, as micro e pequenas empresas representam quase 99% do total de empreendimentos do país. Com as mudanças no setor empresarial e burocrático, esses dados podem aumentar cada vez mais.
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